Lei nº 2.145 de 29 de dezembro de 1953

29 de Dezembro de 1953

Revogada

Executivo

Texto integral

LEI 2.410 - 29/01/1955: PRORROGA O REGIME DE LICENCA (ART. 6.)

LEI 2.698 - 27/12/1955: ALTERA ART. 9.

LEI 2.807 - 28/06/1956: PRORROGA O REGIME DE LICENCA. (ART. 6.)

LEI 2.815 - 06/07/1956: ALTERA ART. 7.

LEI 3.053 - 22/12/1956: PRORROGA O REGIME DE LICENCA. (ART. 6.)

LEI 3.187 - 28/06/1957: PRORROGA O REGIME DE LICENCA. (ART. 6.)

LEI 3.227 - 27/07/1957: PRORROGA ATE 15/08/57 O REGIME DE LICENCA. (ART. 6).

LEI 3.244 - 14/08/1957: REVOGA ART. 5.

DEL 37 - 18/11/1966: REVOGA O ART. 7.

LEI 5.025 - 10/06/1966: ALTERA ART. 2.

DEL 491 - 05/03/1969: ALTERA ART. 10.

DEL 1.416 - 25/08/1975: ALTERA ART. 10.

LEI 7.690 - 15/12 1988: ALTERA ART. 10 (VER RSF ABAIXO)
RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE DE 15/12/1995 - D.O.U. DE 18/12/1995 P. 21347: DECLARA INCONSTITUCIONAL O CAPUT DO ART. 10 (SUSPENDE EXECUCAO DO CAPUT DO ART. 10, COM A REDACAO DADA PELO ART. 1. DA LEI 7.690, POR INCONSTITUCIONALIDADE).

LEI 8.387 - 30/12/1991: ALTERA ART. 10.

LEI 8.522 - 11/12/1992: EXTINGUE A TAXA P/ EMISSAO DE LICENCA OU GUIA DE IMPORTACAO.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 21/06/2005: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 10.

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