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Data de assinatura:
03 de Março de 1954 -
Ementa:
REORGANIZA OS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANCA (CDNCR) E DA OUTRAS P ROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
03 de Março de 1954 -
Fonte:
DOFC 04 03 1954 003321 3 -
Link:
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Referenda:
(MS); ENSINO. -
Alteração:
LEI 3217 - 19/07/1957: ACRESCE PAR. AO ART. 4.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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