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Data de assinatura:
05 de Março de 1954 -
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO SÉTIMO DA• LEI 1.815, DE 18/02/1953. (BENEFICIA EMPRESAS NACIONAIS CONCESSIONÁRIAS DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO AÉREA) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Março de 1954 -
Fonte:
DOFC 18 03 1954 004401 2 -
Link:
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Referenda:
MAER. FAZENDA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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