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Lei nº 2.196 de 01 de abril de 1954
Data de assinatura:
01 de Abril de 1954
Ementa:
ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O SERVICO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
01 de Abril de 1954
Fonte:
DOFC 06 04 1954 005809 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO
Alteração:
DEC. 36025 - 12/08/1954 DOFC 16/08/1954: REGULAMENTA
DEL 127 - 31/01/1967 DOFC 01/02/1967: LEG. RELEVANTE.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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