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Data de assinatura:
20 de Abril de 1954 -
Ementa:
CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA INDUSTRIA DE AZULEJOS S/A (IASA). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
20 de Abril de 1954 -
Fonte:
DOFC 26 04 1954 007289 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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