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Data de assinatura:
19 de Junho de 1954 -
Ementa:
DISPOE SOBRE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A COLONIZACAO NACIONAL E DA OUTRAS PROV IDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
19 de Junho de 1954 -
Fonte:
DOFC 22 06 1954 011025 1 -
Link:
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Referenda:
COLONIZACAO. -
Alteração:
LEI 3185 - 24/06/1957: REVOGA ART. 15 E PARS.
VER LEI 4504 - 30/11/1964 (ART. 126, CORRELACAO COM PARAGRAFO UNICO DO ART.
8.)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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