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Data de assinatura:
06 de Julho de 1954 -
Ementa:
CONCEDE ISENCAO DE DIREITO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS PARA IMPORTACAO DE UMA IMAGEM DE SANTO ANTONIO DESTINADA A IRMA BERCHMANS ZUCHETTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
06 de Julho de 1954 -
Fonte:
DOFC 12 07 1954 012159 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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