-
Data de assinatura:
04 de Agosto de 1954 -
Ementa:
MODIFICA A •LEI N.º 1.728, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DOS CRIADORES E RECRIADORES DE GADO BOVINO -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 1954 -
Fonte:
DOFC DE 06/08/1954, P. 13641 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 10/08/1954, P. 13825:
-
Correlação:
LEI 2.804, DE 25/06/1956: DISPÕE SOBRE NORMAS PROCESSUAIS PARA O REAJUSTE DE DÍVIDAS DOS PECUARISTAS
-
Veto:
--- -
Assunto:
PAGAMENTO, DIVIDA, CRIADOR, BOVINO. CAUÇÃO, EMPRESTIMO, DIVIDA, CRIADOR, BOVINO, BANCOS. PRAZO, REQUERIMENTO, BENEFICIO, CRIADOR, BOVINO -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---