-
Data de assinatura:
23 de Agosto de 1954 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIACAO E OBRAS PUBLICAS, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 4.000.000,00 E CR 3.000.000,00, PARA CONTRATAR, RESPECTIVAMENTE, OS ESTUDOS DO POTENCIAL HIDRAULICO DO SALTO CAPIVARA NO RIO PARANAPANEMA E O DO ESTREITO DO RIO URUGUAI, DA CACHOEIRA DA FUMACA E DE OUTROS DESNIVEIS DO RIO ITABAPOANA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
-
Data de Publicação:
23 de Agosto de 1954 -
Fonte:
DOFC 28 08 1954 014777 1 -
Link:
-
Referenda:
MICT. -
Alteração:
LEI-003643 /1959 DOFC 16 10 1959. .
LEGISLACAO RELEVANTE.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---