-
Data de assinatura:
31 de Agosto de 1954 -
Ementa:
INSTITUI O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICACAO, CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
-
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1954 -
Fonte:
D.O.U DE 04/09/1954 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. MME -
Alteração:
LEI 2.973 - 26/11/1956: ALTERA ART. 8.
LEI 4.156 - 28/11/1962: ALTERA ART. 5.
LEI 4.676 - 16/06/1965: ALTERA ART. 4.
LEI 5.073 - 18/08/1966: ALTERA ART. 4.
DEL 644 - 23/06/1969: ALTERA ART. 4.
LEI 5.655 - 20/05/1971: ALTERA PAR. 5 ART. 4.
DEL 1.497 - 20/12/1976: REVOGA PARS. 1, 2, 3 DO ART. 8.
-
Correlação:
LEI 3.000 - 11/12/1956: CORRELACAO.
LEI 3.327-A - 03/12/1957: CORRELACAO.
DEC 46.392 - 08/07/1959: REGULAMENTA.
DEC 68.419 - 25/03/1971: REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO.
LEI 7.450 - 23/12/1985: ALTERA LEGISLACAO TRIBUTARIA.
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, IMPOSTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---