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Data de assinatura:
11 de Setembro de 1954 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS ENTRE O CLUB DO GRANDE DESCOBRIDOR PATRÍCIO ALBERTO SANTOS DUMONT. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
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Data de Publicação:
11 de Setembro de 1954 -
Fonte:
DOFC 14 09 1954 015385 1 -
Link:
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Referenda:
POLITICA HABITACIONAL. -
Alteração:
DEC 83.613, DE 25/06/1979: REGULAMENTACÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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