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• Data de assinatura:

  22 de Outubro de 1954

• Ementa:

  REESTRUTURA O QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Café Filho

• Origem:

• Data de Publicação:

  22 de Outubro de 1954

• Fonte:

  DOFC 04 11 1954 017771 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (ME); PESSOAL MILITAR.

• Alteração:

  LEI-006144 /1974 DOFC 29/11/1974 013543 2 REVOGACAO TOTAL.
  - REVOGADA PELA LEI 6144 - 29/11/1974.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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