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Data de assinatura:
25 de Novembro de 1954 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DA MEDALHA NAVAL SERVICOS DE GUERRA A OFICIAIS E TRIPULANTES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL QUE, NO PERIODO DE 15/02 A 22/08/42, TENHAM SOFRIDO ATO DE AGRESSAO NO MAR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
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Data de Publicação:
25 de Novembro de 1954 -
Fonte:
DOFC 07 12 1954 019369 1 -
Link:
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Referenda:
MARINHA - MM -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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