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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1955 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 367.718,10, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO DE MAGISTERIO A PROFESSORES DO MESMO MINISTERIO. RELACAO DE 16 FUNCIONARIOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
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Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 1955 -
Fonte:
DOFC 04 03 1955 003521 1 -
Link:
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Referenda:
(MEC); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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