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Data de assinatura:
25 de Abril de 1955 -
Ementa:
CONCEDE ISENCAO DE DIREITOS ADUANEIROS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS PARA UM CARRILHAO DE QUATRO SINOS, IMPORTADO DA ALEMANHA E DESTINADO A IGREJ A SAO PEDRO, DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TRIBUTOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
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Data de Publicação:
25 de Abril de 1955 -
Fonte:
DOFC 28 04 1955 008193 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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