-
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1935 -
Ementa:
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ENTRAR EM ACORDO COM OS HERDEIROS DO EX-IMPERADOR DO BRASIL, D. PEDRO II, PARA AQUISIÇÃO DA COROA IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
-
Data de Publicação:
08 de Março de 1935 -
Fonte:
D.O. DE 08/03/1935, P. -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ACORDO, HERDEIRO, PERSONAGEM ILUSTRE, IMPERIO, AQUISIÇÃO, OBJETO DE USO PESSOAL, DESTINAÇÃO, (MHN) -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---