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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1936 -
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO, EM TODO O PAÍS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E ASSOCIAÇÕES DE FINS EDUCATIVOS, O CANTO DO HINO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
07 de Outubro de 1936 -
Fonte:
D.O. DE 07/10/1936 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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