-
Data de assinatura:
04 de Outubro de 1955 -
Ementa:
ESTENDE A LOCACAO DE IMOVEIS RURAIS O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 1 5 DA LEI 1300, DE 28/12/1950 (ALTERA A LEI DO INQUILINATO). -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
-
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1955 -
Fonte:
DOFC 07 10 1955 018769 1 -
Link:
-
Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
LEI 4494 - 25/11/1964 D.O. 30/11/1964: REVOGA.
REVOGADA PELA LEI 4494 - 25/11/1964 D.O. 30/11/1964.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---