-
Data de assinatura:
04 de Outubro de 1955 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO, JUSTICA DO TRABALHO OS CREDITOS SUPLEMENTAR DE CR$ 376.320,00 EM REFORCO DA VERBA UM DO ANEXO 27 DO O RCAMENTO GERAL DA UNIAO PARA O EXERCICIO DE 1955 (LEI 2368, DE 09/12/1954) E E SPECIAL DE CR$ 141.784,00 PARA ATENDER A DESPESAS NO EXERCICIO DE 1955 COM A S EGUNDA JUNTA DE CONCILIACAO E JULGAMENTO DE SANTOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
-
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1955 -
Fonte:
DOFC 07 10 1955 018769 1 -
Link:
-
Referenda:
JUDICIARIO; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, DE 04/09/1942.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---