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Data de assinatura:
25 de Novembro de 1955 -
Ementa:
DECLARA O ESTADO DE SITIO EM TODO TERRITORIO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
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Data de Publicação:
25 de Novembro de 1955 -
Fonte:
DOFC 25 11 1955 021585 1 -
Link:
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Referenda:
MJ -
Alteração:
- DEC. 38402 - 23/12/1955: PRORROGA O ESTADO DE SITIO.
- LEI 2713 - 21/01/1956: PRORROGA POR 30 DIAS.
- LEI 2726 - 09/02/1956: SUSPENDE O ESTADO DE SITIO DECRETADO NA
CONFORMIDADE DA LEI 2713, DE 21/01/1956.
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Correlação:
LEI 2682 13/12/1955:
DISPOE SOBRE A VIGENCIA DOS PARAGRAFOS 6 E 15 DO
ARTIGO 141 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DURANTE O ESTADO DE SITIO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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