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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 1955 -
Ementa:
MODIFICA O •DECRETO-LEI 9.735, DE 04/09/1946, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IRB) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 1955 -
Fonte:
DOFC 07 12 1955 022321 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, (IRB). COMPOSIÇÃO, CONSELHO TECNICO, (IRB). SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO TECNICO, (IRB). ELEIÇÃO, CONSELHO TECNICO, (IRB). -
Classificação de direito:
(IRB). -
Observação:
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