-
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1955 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO PARA EFEITO DE INATIVIDADE, DOS OF ICIAIS DO SERVICO OU CORPO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
-
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1955 -
Fonte:
DOFC 24 12 1955 023465 1 -
Link:
-
Referenda:
EMFA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---