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Data de assinatura:
17 de Fevereiro de 1956 -
Ementa:
AUMENTA PARA CR 4.000,00 MENSAIS A PENSAO ESPECIAL CONCEDIDA A ENEIDA BARROS DE SA E LUCIA MARIA BARROS DE SA, VIUVA E FILHA DE LUCIO BORGES DE SA, CONCEDIDA PELA LEI/002036, DE 22 10 53. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1956 -
Fonte:
DOFC 21 02 1956 003057 3 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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