-
Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1947 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 26 DO •DECRETO- LEI 4.073, DE 30 DE JANEIRO DE 1942, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
-
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 1947 -
Fonte:
DOFC 25 02 1947 002433 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. -
Alteração:
-
Correlação:
VER LEI 3.552, 16/02/1959
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---