Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956

Data de assinatura:

18 de Junho de 1956

Ementa:

CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUÍMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE
QUÍMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Juscelino Kubitschek

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

25 de Junho de 1956

Fonte:

D.O.U. DE 25/06/1956, P. 12313

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Alteração:

LEI 5.735, DE 1971 - DOFC DE 19/11/1971, P. 673: ALTERA PAR. ÚNICO DO ARTIGO 27

Correlação:

DEC 42.247, DE 1957 - DOFC DE 09/09/1957, P. 21498: ESTABELECE TAXAS E ANUIDADES (REVOGADO)

DEC 79.137, DE 1977 - DOFC DE 19/01/1977, P. 673 (REVOGADO)

DEC 83.033, DE 1979 - DOFC DE 16/01/1979, P. 714 (REVOGADO)

DEC 85.877, DE 1981 - DOFC DE 09/04/1981, P. 6629: REGULAMENTAÇÃO

DEC 86.593, DE 1981 - DOFC DE 18/11/1981, P. 21642 (REVOGADO)

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA. COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA. SEDE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, QUÍMICA. DURAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, QUÍMICA. COMPETÊNCIA, BACHAREL, QUÍMICA, TÉCNICO, QUÍMICO. EMISSÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, TÉCNICO, QUÍMICO. REGISTRO, CARTEIRA PROFISSIONAL, TÉCNICO, QUÍMICO, BACHAREL, QUÍMICO. REGISTRO, ENGENHEIRO QUÍMICO, ENGENHARIA INDUSTRIAL, QUÍMICA, CONSELHO REGIONAL. TAXAS, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA. RENDA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA. PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA, (TCU).

Classificação de direito:

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Observação:

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