Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 2.815 de 06 de julho de 1956
Data de assinatura:
06 de Julho de 1956
Ementa:
MODIFICA O INCISO VII DO ARTIGO SETIMO DA LEI 2145, DE 29/12/1953 (CRIA A CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR, DISPOE SOBRE O INTERCAMBIO COM O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Julho de 1956
Fonte:
D.O.U de 06/07/1956, pág. nº
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 1.040
, DE 29/03/2021
REVOGADA PELA
LEI 14.195,
DE 26/08/2021
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---