-
Data de assinatura:
10 de Julho de 1956 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICAM SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOB RE CORRIDAS DE CAVALOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
-
Data de Publicação:
10 de Julho de 1956 -
Fonte:
DOFC 16 07 1956 013409 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Alteração:
DEC 39.966, DE 11/09/1956: REGULAMENTAÇÃO
DEC 41.561, DE /1957: REGULAMENTAÇÃO
REVOGADA PELA LEI 4.096, DE 18/07/1962
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---