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Data de assinatura:
31 de Julho de 1956 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2370, DE 09/12/54 (QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILI TARES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
31 de Julho de 1956 -
Fonte:
DOFC 31 07 1956 014361 1 -
Link:
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Referenda:
FORCAS ARMADAS; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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