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Data de assinatura:
13 de Agosto de 1956 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO, NO EXERCICIO DE 1956, DA SUBVENCAO CONCEDIDA PELA LEI/002737, DE 18 02 56, A FACULDADE DE FILOSOFIA DO RECIFE DA UNIVERSIDADE DO RECIFE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
13 de Agosto de 1956 -
Fonte:
DOFC 16 08 1956 015361 1 -
Link:
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Referenda:
(MEC); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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