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Data de assinatura:
25 de Agosto de 1956 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO EXÉRCITO.
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Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 1956 -
Fonte:
D.O.U de 28/08/1956, pág. nº 16305 -
Link:
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Referenda:
EXERCITO; ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
DEC-039900/1956 DOFC 05/09/1956 016908 1 APROVA TEXTO.
LEI-003222/1957 DOFC 22/07/1957 018070 1
DEL-000580/1969 DOFC 15/05/1969 004105 3 ALTERA
LEI-006148/1974 DOFC 03/12/1974 013685 1 ALTERA ART-0051
LEI-006391/1976 DOFC 10/12/1976 REVOGA
- REVOGADA PELA LEI 6391 - 09/12/1976.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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