-
Data de assinatura:
18 de Setembro de 1956 -
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 19 E O ARTIGO 44 DO DEL 7036, DE 10/11/44 (REFORMA DA LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
-
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1956 -
Fonte:
DOFC 20 09 1956 017905 1 -
Link:
-
Referenda:
M TRABALHO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---