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• Data de assinatura:

  01 de Outubro de 1956

• Ementa:

  DEFINE E PUNE O CRIME DE GENOCIDIO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

• Data de Publicação:

  01 de Outubro de 1956

• Fonte:

  DOFC 02 10 1956 018673 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA.

• Alteração:

  LEI 8.072, DE 25/07/1990 (CRIMES HEDIONDOS)
  
  LEI 8.930, DE 06/09/1994: CONSIDERA HEDIONDO O GENOCIDIO.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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