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Lei nº 2.924 de 21 de outubro de 1956
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1956
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 300 DO DEL 5.452, DE 01/05/43 (CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1956
Fonte:
DOFC 24/10/1956
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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