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Lei nº 2.973 de 26 de novembro de 1956
Data de assinatura:
26 de Novembro de 1956
Ementa:
PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ORDEM FINANCEIRA RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PREVISTAS NA
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LEI 1.474, DE 26/11/1951 E NA
•
LEI 1.628, DE 20/06/1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1956
Fonte:
DOFC 26 11 1956 022321 1
Link:
Texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
LEI 3.470, DE 28/11/1958: ALTERA ART. 35.
LEI 3.692, DE 15/12/1959: INSTITUI A SUDENE E ALTERA ART. 35
Correlação:
LEI 4.154/1962 DOFC 30/11/1962 LEGISLACAO RELEVANTE.
LEI 4.239/1963 DOFC 12/07/1963 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEL 1.013/1969 DOFC 21/10/1969
DEC 68.786/1971 DOFC 21/06/1971
LEI 5.662, DE 21/06/1971: ENQUADRA O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - BNDE NA CATEGORIA DE EMPRESA PÚBLICA
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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