-
Data de assinatura:
05 de Julho de 1948 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA E DAS ISENÇÕES CONSTANTES DA ALÍNEA I, APARELHOS, MÁQUINAS E ARTEFATOS DE METAL, TABELA A, DO •DECRETO-LEI 7.404 DE 22 DE MARÇO DE 1945 (QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
-
Data de Publicação:
05 de Julho de 1948 -
Fonte:
DOFC 08 07 1948 009941 2 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---