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Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1956 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 80.000.000,00 DESTINADO A AQUISICAO INICIAL DA VACINA SALK E AO APRESTAMENTO E INSTALJACAO NO INSTITUTO OSWALDO CRUZ, DE UM LABORATORIO DE PRODUCAO DA MESMA VACINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1956 -
Fonte:
DOFC 19 12 1956 024097 1 -
Link:
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Referenda:
(MS); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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