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Lei nº 3.078 de 22 de dezembro de 1956
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1956
Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA
LEI 2.862
, DE 4 DE SETEMBRO DE 1956. (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DO IMPOSTO DE RENDA).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1956
Fonte:
DOFC 26 12 1956 024551 2
Link:
Texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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