Lei nº 3.089 de 05 de janeiro de 1916

FIXA A DESPESA GERAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1916.

Wenceslau Braz

05 de Janeiro de 1916

COLECAO DE LEIS DO BRASIL

MPO. MOG

DPL 3.104, DE 31/01/1916: CORRIGE ENGANOS (RETIFICA)

DPL 3.110, DE 25/05/1916: CORRIGE ENGANOS (RETIFICA)

DPL 3.175, DE 11/10/1916: REVOGA ART. 63 (REGULA AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, POR MERECIMENTO, DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO, A PARTIR DE 01/01/1918)

LEI 3.232, DE 05/01/1917: REVOGA ART. 27 (LEI ORÇAMENTARIA - 1917)

DPL 3.985, DE 31/12/1919: REGULAMENTA O ART. 67 (DETERMINA QUE O GABINETE DE IDENTIFICACAO DA GUERRA, NESTA CAPITAL, TENHA A SEU CARGO O SERVICO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL MILITAR)

DEC 34.155, DE 12/10/1953: DECLARA DE FE PUBLICA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A CARTEIRA DE IDENTIDADE FORNECIDA PELO MINISTERIO DA GUERRA (REF.: ART. 67)

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