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Data de assinatura:
10 de Março de 1957 -
Ementa:
CONCEDE AS PENSÕES ESPECIAIS DE CR$ 3.000,00 E CR$ 3.000,00 MENSAIS A BOREAL PIMPÃO DE SÁ NUNES E AURORA DIAS FERNANDES, VIÚVA DO ESCRITOR CARLOS DIAS FERNANDES -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Março de 1957 -
Fonte:
DOFC DE 11/03/1957, P. 5489 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
DEC 41.648, DE 31/05/1957: ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM DECORRÊNCIA DO ART. 3º DA LEI N.º 3.110 DE 10 DE MARÇO DE 1957 O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.000,00 PARA PAGAMENTO DA PENSAMENTO DA PENSÃO CONCEDIDA NO ART. 1º DA MESM A LEI.
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Veto:
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Assunto:
PENSÃO ESPECIAL. CREDITO ESPECIAL, (MF) -
Classificação de direito:
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Observação:
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