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Data de assinatura:
31 de Março de 1957 -
Ementa:
AUTORIZA A UNIAO A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE POR ACOES, QUE SE DENOMINARA SOCIEDADE TERMOELETRICA DE CAPIVARI (SOTELCA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
31 de Março de 1957 -
Fonte:
DOFC 02 04 1957 007825 1 -
Link:
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Referenda:
(SOTELCA). -
Alteração:
LEI-004908 /1965 DOFC 21/12/1965 131773 0 ALTERACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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