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Data de assinatura:
01 de Junho de 1957 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE IBIAPABA, NO ESTADO DO CEARÁ, SUBORDINADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Junho de 1957 -
Fonte:
DOFC DE 04/06/1957, P. 13801 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
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Correlação:
DEC 44.684, DE 20/10/1958: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, DESENVOLVIMENTO, LOCALIZAÇÃO, (CE), SUBORDINAÇÃO, (MAGR), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, SEDE, DIRETORIA, CONSELHO FISCAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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