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Data de assinatura:
24 de Junho de 1957 -
Ementa:
CONCEDE DOTACAO FEDERAL PARA A COMEMORACAO DE 250 ANIVERSARIO DA FUNDACAO DE OURO PRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
24 de Junho de 1957 -
Fonte:
DOFC 28 06 1957 016333 2 -
Link:
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Referenda:
(MEC); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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