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Data de assinatura:
04 de Julho de 1957 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART 31, V, LETRA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ISENTA DE IMPOSTO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BENS E SERVIÇOS DE PARTIDOS POLÍTICOS, INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Julho de 1957 -
Fonte:
DOFC 06 07 1957 017013 3 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
LEI 6.071, DE 03/07/1974: ALTERA ART. 4º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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