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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 1917 -
Ementa:
FIXA AS FORCAS DE TERRA PARA O EXERCITO DE 1917. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Wenceslau Braz -
Origem:
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Data de Publicação:
03 de Janeiro de 1917 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL - 1917, VOL. I, P. 3 BLEX 05 01 1917 680001 0 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EMFA. EXERCITO. DEFESA -
Alteração:
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Correlação:
DEL 86 - 20/12/1937: EXTINGUE AS GRADUACOES E ELEVACAO DE POSTO DOS
OFICIAIS E PRACAS DO CORPO DE BOMBEIROS.
DEL 87 - 20/12/1937: DETERMINA QUE O CARGO DE FISCAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, SEJA EXERCIDO
POR UM TENENTE-CORONEL DO EXERCITO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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