-
Data de assinatura:
19 de Julho de 1957 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 13.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PORTUGUESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
-
Data de Publicação:
19 de Julho de 1957 -
Fonte:
DOFC 23 07 1957 018198 1 -
Link:
-
Referenda:
(MRE); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---