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Lei nº 322 de 08 de novembro de 1895
Data de assinatura:
08 de Novembro de 1895
Ementa:
DA NOVA ORGANIZACAO AO CORPO DIPLOMATICO E CRIA DIVERSOS CONSULADOS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Prudente de Moraes
Origem:
Data de Publicação:
08 de Novembro de 1895
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL
Link:
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Referenda:
MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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