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Data de assinatura:
05 de Agosto de 1957 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 PARA AUXILIAR A REALIZACAO DO I CONGRESSO DE ODONTOPEDIATRIA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Agosto de 1957 -
Fonte:
DOFC 07 08 1957 019229 1 -
Link:
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Referenda:
(MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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