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Data de assinatura:
22 de Agosto de 1957 -
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS A LEI 2.135, DE 1953, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIAO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
22 de Agosto de 1957 -
Fonte:
DOFC 23 08 1957 020405 1 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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