-
Data de assinatura:
30 de Setembro de 1957 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE MEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
-
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1957 -
Fonte:
DOFC DE 01/10/1957, P. 23013 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. -
Alteração:
LEI 11.000, DE 15/12/2004: ALTERA OS ARTS. 4º E 5º, REVOGA O ART. 10.
-
Correlação:
DEC 44.045, DE 19/07/1958: REGULAMENTA OS CONSELHOS.
DEC 79.137, DE 18/01/1977: ENTIDADES DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO DAS PROFISSOES LIBERAIS.
RES/CFM 1.671, DE 09/07/2003 - D.O.U. DE 29/07/2003, P. 75: REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR.
RES/CFM 1.672, DE 09/07/2003 - D.O.U. DE 29/07/2003, P. 78: TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE PACIENTES.
-
Veto:
--- -
Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. OBJETIVO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. JURISDIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. DIRETORIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. RENDA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. REGISTRO, DIPLOMA, INSCRIÇÃO, MEDICO, (MEC), CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. CARTEIRA PROFISSIONAL, MEDICO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, MEDICO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. ASSEMBLEIA GERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. INSCRIÇÃO, (IPASE), PESSOAL, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; AUTARQUIAS; FISCALIZADORAS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS. CONSELHOS PROFISSIONAIS -
Observação:
---