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Data de assinatura:
11 de Novembro de 1957 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR EMPRESTIMOS PARA CONSTRUCAO DE PEQUENOS ACUDES NA AREA DO POLIGONO DAS SECAS, E REVOGA AS LEIS N.614, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1949 E 1.255, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
11 de Novembro de 1957 -
Fonte:
DOFC 11 11 1957 025493 4 -
Link:
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Referenda:
POLIGONO DAS SECAS. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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